http://www.sitegratisgratis.com.br/O presente contrato estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação do uso do Sistema de Loja Virtual, constituída pela prestação de serviços organizacionais e de tecnologia pela CONTRATADA à CONTRATANTE.

De um lado, a pessoa jurídica JEW SOLUÇÕES EM INTERNET do CNPJ 13.453.057/0001-98, ora denominada CONTRATADO, e de outro o CONTRATANTE: têm, entre si, justo e contratado, a prestação do serviço referente ao sistema disponível de Loja Virtual (www.sitegratisgratis.com.br) utilizando nossos servidores para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet.

I – OBJETO DO CONTRATO

A contratação da Loja Virtual consiste na alocação de recursos tecnológicos de propriedade da CONTRATADA para uso em benefício do CONTRATANTE, disponibilizando na Internet os arquivos que compõem o sistema em questão de forma a permitir a exposição de produtos e serviços que se destinem ao comércio virtual. Os recursos a serem disponibilizados são definidos e podem sofrer alterações pela CONTRATADA, mantendo-se a obrigatoriedade de servirem aos fins de apresentação de produtos e informações comerciais da CONTRATANTE.

A CONTRATADA fornecerá condições de administração das informações dispostas no sistema de Loja Virtual e suporte técnico ao CONTRATANTE. O suporte técnico será prestado por e-mail, telefone e outros meios.

O CONTRATANTE obrigar-se-á a não divulgar em sua loja virtual nenhuma informação contrária aos preceitos do ordenamento jurídico vigente. Desde já o CONTRATANTE manifesta-se ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade o conteúdo que será divulgado em sua loja virtual, eximindo CIVIL e CRIMINALMENTE a CONTRATADA de qualquer responsabilidade acerca do conteúdo divulgado.

II – CONDIÇÕES DE USO DA LOJA VIRTUAL

O CONTRATANTE concorda que o uso da Loja Virtual se dará diante das seguintes condições:

1) Fica vedado ao CONTRATANTE disponibilizar como forma de locação, revenda, doação ou empréstimo a Loja Virtual, como todo e qualquer arquivo de sua estrutura, pois estes são únicos e intransferíveis, sendo de uso exclusivo da CONTRATANTE no endereço na Internet por ela informado no ato da contratação. A violação desta cláusula acarretará no cancelamento imediato e em caráter irrevogável de qualquer obrigação ou garantia oferecida pela CONTRATADA.

2) A licença de uso da Loja Virtual será efetivada na forma de softwares instalados em nossos servidores com a única finalidade da CONTRATADA criar e manter a sua LOJA.

3) A Loja Virtual foi desenvolvido para acesso e uso por meio de browser WEB (navegador de página), não se comprometendo o CONTRATANTE a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular.

III – OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1 – Em relação ao CONTRATANTE, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas:

3.1.1 – Responder pelas despesas decorrentes do licenciamento e utilização da Loja Virtual e serviços adicionais solicitados, assim como a hospedagem da LOJA.

3.1.2 – Fornecer todas as informações corretas e completas sobre si e seu negócio, como pressuposto fundamental para obter a abertura de LOJA e a sua manutenção, sendo que a inobservância deste requisito primordial dará direito ao CONTRATADO de cancelar o fornecimento dos serviços por ela prestados, bem como o uso total ou parcial da Loja Virtual.

3.1.3 – Responsabilizar-se por todos os bens e serviços disponibilizados na LOJA para comercialização, bem como todos os materiais e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, estendendo-se, igualmente, a eventuais omissões e atos ilícitos que ocorram na sua LOJA, incluindo, mas não se limitando, às suas senhas de acesso.

3.1.4 – Garantir que a sua situação societária, tributária, fiscal e laboral, entre outras, seja regular e que observe a legislação aplicável à espécie de negócio que desenvolve, tendo permissão para expor e vender os respectivos bens e serviços oferecidos na LOJA.

3.1.5 – Ser responsável pela reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros, que se encontrem em exposição para venda ou sejam necessárias para veicular as vendas na LOJA.

3.1.6 – Disponibilizar meios para pagamento e entrega dos bens e serviços cuja operação for concluída na LOJA, ou contratar os serviços mencionados, diretamente, ou através de indicação do CONTRATADO.

3.1.7 – Não obter ou tentar obter acesso a qualquer servidor controlado pela CONTRATADO, sem que haja a escrita autorização da mesma.

3.1.8 – Solicitar autorização prévia e escrita do CONTRATADO para fornecer toda e qualquer informação à mídia, escrita e falada, que se relacione com este Termo de Compromisso e com as eventuais transações que venham a ser realizadas subseqüentes ao presente instrumento.

3.1.9 – Não utilizar os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias e qualquer outra obra protegível, como conteúdo a ser disponibilizado na LOJA, sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos daí decorrentes.

3.1.10 – Não revender, atribuir ou transferir de outra maneira quaisquer direitos ou obrigações oriundos deste Termo de Compromisso, sem o prévio e expresso consentimento do CONTRATADO.

3.1.11 – Está vedado o envio de mensagens de e-mail não solicitadas (“SPAM”), envido de e-mail em massa ou e-mail marketing para a promoção de produtos, serviços ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos.

3.1.12 – Enviar se solicitado, em até 24 horas, os comprovantes de residência (conta de água, luz ou telefone fixo) e CPF do responsável pela loja. Se não enviar os comprovantes no prazo estabelecido o CONTRATADO reserva o direito de efetuar o cancelamento da loja do CONTRATANTE.

3.2 – Em relação ao CONTRATADO, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas:

3.2.1 – Manter informações sobre o LOJISTA e sua LOJA em seus servidores, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes ao cadastro do LOJISTA, aos pedidos feitos através da LOJA, às informações de vendas e ao uso e operação da LOJA, pelo LOJISTA e seus clientes.

3.2.2 – Garantir que a licença do da Loja Virtual não constitui violação de direitos autorais e que o LOJISTA não será constrangido a suspender a sua atividade em decorrência de reivindicações de terceiros.

3.2.3 – Disponibilizar, mediante novas licenças com condições a combinar, quaisquer melhorias ou modificações no sistema que venham a ser licenciados para se atingir os objetivos previstos neste instrumento.

IV – PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

4.1 – O LOJISTA garante ao CONTRATADO que todo o material fornecido e colocado na LOJA se encontra devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrentes, bem como de patentes, não se constituindo a sua utilização em violação de direitos, e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável.

4.2 – O LOJISTA, por conseguinte, reconhece que qualquer violação que venha a ocorrer neste particular deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhe caiba qualquer dúvida ou divagação a respeito, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.

4.3 – O LOJISTA reconhece que possui senha para acesso e uso dos recursos que a ele são disponibilizados por força deste instrumento, devendo, desta forma, mantê-la como confidencial, devendo notificar ao CONTRATADO imediatamente se tiver qualquer suspeita de quebra da sua segurança.

4.4 – Fica reservado ao CONTRATADO, por força deste instrumento, o direito de acessar as informações sobre o LOJISTA, compreendendo mas não se limitando, aos respectivos produtos e clientes, entre outros, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o SERVIÇO de funcionar dentro dos padrões exigidos, sempre que tal medida for do interesse do LOJISTA.

V – PREÇO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

O CONTRATADO, garante que o valor do plano eleito pelo CONTRATANTE não terá reajuste no prazo de 12 meses.

Em caso de reajuste, o CONTRATADO terá 30 (trinta) dias para decidir se permanecerá ou não utilizando o sistema do CONTRATADO.

O valor da mensalidade pode sofrer aditivos caso a quantidade de produto e/ou pageviews exceda o limite do plano escolhido.

VI – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá vigência pelo período igual ao uso da Loja Virtual em qualquer servidor brasileiro ou internacional respeitadas as condições técnicas e contratuais acordadas neste CONTRATO e expostas no site da CONTRATADA.

VII – RESCISÃO CONTRATUAL

Poderá haver rescisão deste Contrato nas seguintes hipóteses:

1) Descumprimento das obrigações assumidas por umas das partes;
2) Demais hipóteses com previsão legal.
3) Solicitação de cancelamento por uma das partes.
4) Após o vencimento da cobrança será cobrado 2% de multa mais 0,33% ao dia.
5) Passando-se 10 dias do vencimento a loja será excluída definitivamente.

Parágrafo Único: Em momento algum será devolvido qualquer valor acordado entre as partes, mesmo o contrato sendo rescindido e ainda, sendo este invalidado.

VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Contrato não poderá ser transferido pela CONTRATANTE, com ou sem ônus, nem cedidos os direitos dele advindos, senão pela concordância expressa e formal da CONTRATADA.

A contratação de serviços junto às administradoras de cartões de crédito e outros intermediários financeiros é de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.

A CONTRATADA criará a loja para a CONTRATANTE com 15 produtos iniciais, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE adicionar mais produtos pelo painel de controle da loja.

A CONTRATADA, sem exceção, não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda causado pela utilização da Loja Virtual, seja civil ou criminalmente. O conteúdo e transações comerciais realizadas com o sistema são de única e inteira responsabilidade da CONTRATANTE e dos agentes financeiros envolvidos.

O domínio será registrado em nome da JEW Soluções em Internet, mas o domínio será do CONTRATANTE. Caso o CONTRATANTE deseje cancelar o serviço e usar o domínio em outra empresa de hospedagem, basta solicitar por e-mail para a CONTRATADA. Caso haja custos com a alteração do nome do proprietário do domínio, o custo será pago pelo CONTRATANTE. Realizamos este procedimento para agilizar na criação da loja.

O conhecimento e a aceitação integral do presente contrato por parte da CONTRATANTE são manifestados no momento do cadastro realizado em www.sitegratisgratis.com.br, não podendo a CONTRATANTE em hipótese alguma, argüir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.